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Ementa:

Considerando o volumoso trânsito de caminhões e de outros veículos motrizes que trafegam em nossas ruas. Considerando que esse descomunal movimento dioturno, está causando atualmente, insuportável poeira nos estabelecimentos comerciais bem como nas residências. Considerando a incessante massa poeirente, que cobre, gêneros alimentícios expostos as vendas, tais como: pães, doces, salgados, verduras, carnes e outros, pode causar sérios danos a saúde público Porangabense. Considerando a enormidade de pó penentrante nos lares, principalmente aos localizados na rua quatro de junho, em toda sua extensão, sujando móveis, casas, roupas e todos outros objetos de uso domésticos, de insubstituíveis meios usários, estão sofrendo irreparáveis danos materiais causado pelo constante pó produzido por esse enorme trânsito. Requeiro à Casa, determine ao Chefe do Executivo municipal, providenciar a irrigação diária, durante a noite ou ao dia como aprover, afim de com medidas acertadas oferecer a população mais garantias de saúde, ao comércio alimentícios mais higiene, aos prédios mais embelezamentos, as domésticas mais segurança de limpezas em seus móveis e outros utensílios e adornos usuais, e, para bem estar material da coletividade porangabense em geral.

Ementa:

Tendo em vista que o Projeto de Lei 10/64 por mim apresentado e que fixava verba para viagens, estada e condução para o Chefe do Executivo Municipal ainda não sofreu discussão, requeiro sua retirada do projeto acima mencionado.

Ementa:

A) Senhores Vereadores, Mário Mendes, eleito pela legenda do Partido Social Progressista, estando respondendo processo por representação do Senhor Mário Antonio Nogueira, atual mandatário do executivo municipal porangabense, oriundas de denúncias enquadradas nos diversos artigos do Ato Institucional de abril de 1.964. B) Não querendo manchar o alto nome deste nobre legislativo, com os nomes de comunismo, corrupto, agitador, conforme as calúnias feitas ao vereador requerente, que tão somente deseja o bom andamento dos trabalhos legislativos de Porangaba, fortalecendo sempre mais a democracia que é o campo propício e ideal tanto para a sobrevivêcia dos costumes do povo cristão Porangabense, como para a justetza dos tratados políticos administrativos e legislativos; solicita de seus ilustres pares licença até 31 de Dezembro de 1.964, afim de poder com a justiça que espera merecer da comissão processante, trazer um dia para este legislativo sua inocência das calúnias que lhe foram impostas, sem denegrir o conceito da Casa das Leis de Porangaba. Esperando compreenderem a intenção que se dá no presente requerimento, solicito aos nobres colegas licença desde a presente sessão, ate 31/12/1965.

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinado, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência a convocação de uma sessão extraordinária para o próximo dia 6 do corrente, às 20 horas, a fim de discutir e votar o Projeto de Lei 14/64, que cria no município de Porangaba, uma estação repetidora de som e imagem de televisão, até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário desta Cãmara, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar lhe seja concedida licença-prêmio, correspondente ao quinquênio de 1958 a 1963, no período de 11 de Junho da 10 de setembro do corrente ano.

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 4 de Junho, às 15 horas, a fim de ser comemorada a data do aniversário do município.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de prestar as seguintes informações: 1o) Sabe ou não, Sua Excelência, que existia rua aberta entre a Cel. Francisco Vieira e Palmeira? 2o) Sabe Sua Excelência, que igualmente existia rua aberta em continuanação a rua Palmeira, dando acesso à antiga estrada de Bofete? 3o) Sabe, Sua Excelência, que estão as referidas ruas desde a muito tempo fechadas? 4o) São ou não próprios da municipalidade os terrenos anteriormente em ruas abertas, nos mencioinados lugares? 5o) E, caso positivo, porque, por quem, foi autorizada a fechar as referidas ruas, em que data e qual a lei baseada para a transação, ou qual a base de seus fechamentos? 6o) Em caso de não autorização municipal, como, por quem e qual o meio encontrado para ocupação por proprietário privado? 7o) Não acha, Sua Excelência, necessári a abertura das referidas ruas?

Ementa:

Os abaixo assinados, vereadores pela leganda do Partido Social Progressista, deta Câmara Municipal de Porangaba, requeremos a esta edilidade, pondo de lado qualquer sentimento político-partidário ou ideológico, inspirada tão somente no espírito cristão de solidariedade humana, associada a outras inúmeras câmaras do interior paulista, em manifesto ao grande "Jornal O Estado de São Paulo", pela campanha empreendida em prol dos nossoso irmãos cubanos presos. Considerando que essa iniciativa e agiganta em todo Estado, motivo pelo qual a nossa bancada dentro de suas normas política e ideológica, não pode ficar omissa diante de tamanha tirania, como relata em suas laudas páginas o Estado trazendo de público a situação lastimável e aflitiva em que vivem os prisioneiros políticos de Fidel Castro. Solidário com o Estado de São Paulo, encaminhamos a Douta Mesa o presente requerimento, hipotecando nossa irrestrita adesão nesse trabalho humano e cristão, apelando ao Governo de Cuba, que devolva a liberdade aos seus adversários políticos ou conceda ao menos um tratamento mais humano, mais digno, que merece o homem. Requeremos que seja ainda constado em ata, bem como enviada uma cópia desta moção ao Jornal O Estado de São Paulo.

Ementa:

Requeiro à Vossa Excelência, se digne constar em ata de nossos trabalhos legislativos, um voto de confiança e gratidão à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado Dr. Adhemar Pereira de Barros, pela corajosa atitude tomada decididamente em 1o. de Abril corrente, contra os que armados de uma ação demagógica de um poder que tornou em atrevimento crescente em contínuo desafia as leis, a moral e os costumes, pondo em perigo o princípio federativo constitucional em que vive e quer viver o povo brasileiro. Reconhecidos somos dos grandes feitos do senhor Governador do Estado, que com calma, inteligência, coragem, fé, paciência e brasilidade, pode arrazar com ligeiro e planejado movimento democrático, usar em hora precisa as nossas organizadas forças armadas, que também demonstraram seus patriotismo, devolver a paz, almejada pela população brasileira, contra aos que investidos do poder administrativo, prevaricaram das posições, para em ludibrio as massas, prometerem reformas das suas estruturas, quando na verdade como hoje podemos ver, queriam era escravizar todo um povo que teriam de viver o mesmo regime de senzala da Rússia, da China e de Cuba; graças ao senhor Adhemar de Barros, podemos respirar livremente, dentro de um regime democrático, que tem que ser um dia a dia melhorado, até o ponto de com justiça, amor, carinho, possamos ter mais respeito e maior atenção aos poderes que regegm esta grande pátria. Ao fazermos constar em ata também nossa gratidão, ao Exmo. Sr. Governador, fazemos extensivo ao comandante do II Exército e a todos que souberam nos proporcionar, com seus patrióticos feitos, na manutenção da ordem e do prosseguimento dos nossos costumes políticos e de fé em Deus, amor e família.

Ementa:

Tendo necessidade de tratar de assuntos particulares, motivo pela qual, não faculta-me estar presente nas sessões legislativas desta nobre câmara municipal até 31 de Dezembro do corrente, solicito à Mesa, após deliberação do respeitável plenário seja-me dada licença no período acima indicado.