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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 40/2019

Projeto de origem:

0049-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

29/11/2019

Arquivo:

Ementa:

Alterar a redação da Lei Municipal 33/2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 39/2019

Projeto de origem:

0048-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 38/2019

Projeto de origem:

0047-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a concessão de Abono de Natal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 37/2019

Projeto de origem:

0044-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Revogar os parágrafos terceiros e quarto e acrescentar os parágrafos quinto, sexto e sétimo do artigo 22, da Lei Municipal 04/2014.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/2019

Projeto de origem:

0023-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/11/2019

Arquivo:

Ementa:

Altera denominação de logradouros públicos no Loteamento Sítios e Recreios Ipê II e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 35/2019

Projeto de origem:

0045-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

12/11/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/2019

Projeto de origem:

0043-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

31/10/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2019

Projeto de origem:

0039-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

31/10/2019

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o aumento do valor do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/2019

Projeto de origem:

0027-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

17/10/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2019

Projeto de origem:

0036-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

27/09/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Heliodoro Leite Neto)

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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