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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Substitutivo
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Tribunal de Contas
1151 resultados encontrados.
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Tribunal das Contas : 0010-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeitura Municipal de Porangaba

Data Inicial:

31/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Registro da Dívida Ativa.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0009-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

26/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 09 - As olarias estabelecidas em bairros distantes no município a juízo desta prefeitura serão taxadas para pagamento do respectivo imposto, desde que estejam localizadas em sítio de difícil transporte.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0008-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

26/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 08 - A partir de 1o. de Janeiro de 1.933, as contas e carretas, cujo serviço subentenderam os de carro de boi.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0007-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

22/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 07 - Para não acarretar aos cofres municipais as placas recém colocadas nos prédios desta cidade, ficam sujeitas ao pagamento, com preferência a cada prédio beneficiado.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0006-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

12/10/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 06 - Fica criado para o próximo exercício de 1.933, o cargo de Contador da Prefeitura, com atribuição de secretário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0004-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/10/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 05 - Fica prorrogado o prazo para pagamento, sem multa, de todos os impostos municipais até 31 do corrente.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0005-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/07/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 04 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 do corrente.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0003-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

10/03/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 03 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 de março.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0002-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

14/02/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 02 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 15 de março.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0001-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/01/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 01 - Define o pagamento de aluguel para todos os contribuintes de carroças, sem distinção, pagando a respectiva taxa.

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Veto
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Tribunal das Contas : 0010-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeitura Municipal de Porangaba

Data Inicial:

31/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Registro da Dívida Ativa.

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Tribunal das Contas : 0009-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

26/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 09 - As olarias estabelecidas em bairros distantes no município a juízo desta prefeitura serão taxadas para pagamento do respectivo imposto, desde que estejam localizadas em sítio de difícil transporte.

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Tribunal das Contas : 0008-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

26/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 08 - A partir de 1o. de Janeiro de 1.933, as contas e carretas, cujo serviço subentenderam os de carro de boi.

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Tribunal das Contas : 0007-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

22/12/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 07 - Para não acarretar aos cofres municipais as placas recém colocadas nos prédios desta cidade, ficam sujeitas ao pagamento, com preferência a cada prédio beneficiado.

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Tribunal das Contas : 0006-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

12/10/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 06 - Fica criado para o próximo exercício de 1.933, o cargo de Contador da Prefeitura, com atribuição de secretário.

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Tribunal das Contas : 0004-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/10/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 05 - Fica prorrogado o prazo para pagamento, sem multa, de todos os impostos municipais até 31 do corrente.

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Tribunal das Contas : 0005-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/07/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 04 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 do corrente.

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Tribunal das Contas : 0003-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

10/03/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 03 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 31 de março.

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Tribunal das Contas : 0002-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

14/02/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 02 - Fica prorrogado o pagamento do refereido imposto, sem multa, até o dia 15 de março.

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Tribunal das Contas : 0001-1932

Tipo:

Tribunal das Contas

Situação:

Autor(es):

Prefeito Municipal de Porangaba

Data Inicial:

01/01/1932

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ato 01 - Define o pagamento de aluguel para todos os contribuintes de carroças, sem distinção, pagando a respectiva taxa.

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