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Ementa:

REQUEIRO ao Executivo Municipal, na forma regimental após ouvido o Plenário, para que o Senhor Prefeito Municipal intervenha junto a empresa Auto-Ônibus São Jorge Ltda, afim que a mesma faça circular pelo menos três horários de ônibus entre Porangaba e Tatuí (de manhã, meio-dia e à tarde), com ida e volta pelo trecho de terra da antiga estrada de Porangaba à Cesário Lange que passa pelo Bairro da Serrinha. Para tanto solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, a conservação do referido trecho de aproximadamente 9 KM, com roçadas periódicas das lateriais da estrada, bem como conservação de seu leito carroçável.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhora Laurinda Miraccioni Fadel, ocorrido no dia 15/03/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEREMOS ao Senhor Presidente, na forma regimental, para que o Senhor José Carlos Nunes, escriturário desta Casa, ocupando o cargo de Secretário, por designação que se encontra licenciado a quase um ano, cuja licença tem sido concedida pelo Posto de Saúde Local, seja submetido a uma junta médica especialista em psiquiatria, através do Dr. Milton Belangio, DD. Médico Chefe do Centro de Saúde III, de Porangaba.

Ementa:

REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja tomadas todas as providências cabíveis pela presidência desta Câmara Municipal, referente ao não cumprimento de uma ordem judicial por parte do Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, Senhor Francisco Alves dos Reis, conforme Ofício número 96/87, requisitório do TRT de Campinas, que condenou a Prefeitura Municipal de Porangaba a efetuar pagamento de indenização a ex-funcionária municipal Sra. Doroti, cuja condenação até a presente data não foi cumprida. REQUEREMOS, também, na forma regimental e se for necessário, a formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o fato acima.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Elisa Maria da Conceição, ocorrtido no dia 24/02/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, para que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, parqa que tome as devidas providências no sentido em que seja revogada a Lei Municipal 626/82, datada de 05/08/1982, enviando a esta Casa de Leis, um novo Projeto de Lei, igualando os vencimentos dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba ao Salário Mínimo vigente na mesma.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Mirella Aparecida de Arruda, ocorrido no dia 23/01/1988. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

Nós, vereadores como legítimos representantes do Povo de nosso município, e em nome deles e das futuras gerações, colocamo-nos contrários a instalação do Centro Experimental de Aramar, no município de Iperó. Nosso município fica cerca de 70 km de Iperó, portanto somos intergrantes desta região produtiva e populosa. O povo dessa região coloca-se contra Aramar, pois não acredita em segurança total, visto o acontecido em Chernobyl e Goiânia. Entendemos que o país tem prioridades absolutas nas áreas da Saúde, Educação, Menor abandonado, Segurança, Habitação, e etc. Apelamos às autoridades competentes no sentido de que façam valer a vontade do povo, desistindo da instalação de Aramar. REQUEIRO, que do deliberado seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da República, bem como ao Comandante da Marinha e às demais autoridades ligadas a esse problema.

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o PLenário para que seja conignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. Luiz Ribeiro de Arruda, ocorrido no dia 03 próximo passado. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, após ouvido o plenário, que se oficie ao nosso Sr. Represenante junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ilustre Dep. Dr. Walter Mendes, para que solicite ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Orestes Quércia, bem como ao Exmo. Secretário da Segurança Pública, Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, a instalação de um Posto Policial no Distrito de Torre de Pedra, neste município de Porangaba.