Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Antonio de Campos, ocorrtido no dia 23/02/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

MÁRIO MENDES ao final assiado, vereador à esta Colenda Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência que se digne tomar as seguintes informações do Sr. Prefeito Municipal, dentro das normas regimentais e outros interstícios constitucionais: 1 - A quem pertence um carregamento de plantações (árvores) feito dia 18 de fevereiro de 1.986, na casa do Sr. Prefeito? 2 - A funcionária da Prefeitura, trabalha na residência do Sr. Prefeito? Ela recebe pagamentos de horas extras? 3 - Pode o Sr. Prefeito proceder no uso de carros oficiais e servir-se de funcionários em seus interesses particulares?

Ementa:

O infra-assinado que este subscreve, vereador a esta colenda Câmara Municipal, requer Vossa Excelência, que ouvida à Casa, seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que se digne prestar a esta Câmara, as seguintes informações: 1 - Existe interesse do poder público municipal, em solucionar de vez a entrada do Cemitério Municipal de Torre de Pedra? 2 - Se a prefeitura pretende executar a obra usando a mesma escadaria ou pretende mudar o portão da entrada? 3 - Se já existe estudos para esse indispensável melhoramento, qual a data prevista para iniciação das obras?

Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quanto custou aos cofres municipais o transporte pelo caminhão basculante da Prefeitura Municipal, dirigido pelo motorista-funcionário Antonio Garcia Rodrigues, de Porangaba à Tatuí, a mudança da família Joana Pinto de Camargo? 2 - Foi recolhido alguma taxa do transporte? 3 - Em caso positivo, anexar xerox do recolhimento.

Ementa:

Requeiro de Vossa Excelência seja dispensado o pagamento do jeton referente a Sessão Extraordinária do dia 19/12/1985.

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência seja dispensado o pagamento do Jeton referente à Sessão Extraordinária do dia 04/12/1985.

Ementa:

REQUEREMOS à Vossa Excelência que seja convocada uma Sessão Extraordinária sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.

Ementa:

REQUEREMOS à Vossa Excelência, seja convocada uma Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei 19/85 que dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento da Câmara e Prefeitura Municipal de Porangaba.

Ementa:

REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja convocada uma Sessão Extraordinária, para o dia 29/10/85 - Terça-Feira, as 20:00 horas para discussão e votação dos Projetos de Lei 15/85 que dispõe sobre suplementação de verbas no Orçamento e 16/85 que majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos Funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal.

Ementa:

CONSIDERANDO que o esgoto residencial, tanto na cidade de Porangaba, como no Distrito de Torre de Pedra, é colocado e diretamente lançado "in natura" nos rios que margeiam as duas localidades. CONSIDERANDO que isso representa sérias ameaças à saúde de nossa População que está sujeita a servir-se de água altamente poluída, por conter elevada concentração de agentes patogênicos. ISSO POSTO REQUEIRO à Mesa, na forma regimental de estilo, após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, Exmo. Sr. Secretário de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Exmos. Srs. Presidente da SABESP e CETESB, para que, em conjunto tomem as devidas providências, no sentido de que o esgoto residencial captado na cidade de Porangaba e Distrito de Torre de Pedra, seja adequadamente tratados antes de serem lançados nos rios que margeiam nosso município.