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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

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Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

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Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

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Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

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Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

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Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

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Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

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Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

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Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

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Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

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Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

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Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

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Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

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Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

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Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

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Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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Veto
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Projeto de Lei : 0018-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

09/12/1957

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

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Projeto de Lei : 0017-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/12/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.

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Projeto de Lei : 0013-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

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Projeto de Lei : 0012-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

16/10/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

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Projeto de Lei : 0011-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0010-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0008-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0006-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0009-1957

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

04/09/1957

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

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