_

Ementa:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal a tomar todas providências necessárias, afim de sanar falhas das administrações passadas, noq ue concerne a conservação da Rua 7 de Abril. Não se compreende porque está em tão completo abandono a Rua 7 de Abril em toda a sua extensão. O matagal existente é tão alto que inúmeros proprietários de animais cavalares e muares serve-se de suas pastagens para soltura, conservação de seus animais na referida rua. Os bueiros a muito tempo ruídos, estão quebrados não oferecendo livre trânsito para veículos rodantes. Os postes de iluminações públicas, estão desde a muito sem lâmpadas, dificultando o trânsito durante a noite. A falta de sarjetas em ambos os lados e em toda sua extensão, estão constantemente cheias de águas servidas, que exalam mau odor, ameaçando a saúde de seus moradores e os pedestres que por ela transitam. Trata-se de uma rua de inegável importância e densamente habitada, já merecedora dos melhoramentos solicitados, não sendo justo que mencionadas e graves falahs perdure por mais tempo, e por dever de equidade e justiça, apresento a consideração dos ilustres pares, bem como a alta compreensão do Sr. Prefeito Municipal que por certo tomará as providências em tela expostas.

Ementa:

Indico ao Poder Executivo, proceder sem mais demora, reformas completas, na estrada do Bairro Mirandas. Considerando que a única estrada existente que dá acesso ao populoso bairro dos miranda, deste município, é via bairro dos Ferreiras. Considerando que a estrada que tem início no Bairro dos Ferreiras, está em péssimas condições de tráfego. Considerando que é o bairro dos Mirandas, um dos mais populosos de Porangaba. Considerando que tem no bairro dos Miranda uma escola com duas classes escolares, com mais de cem alunos, matriculados do 1o. ao 4o. ano do curso primário. Considerando que é o bairro do município que tem a maior igreja católica, com elevado número de adeptos do catolicismo, que frequentemente celebram belas e atrativas festas religiosas. Considerando a densidade demográfica do bairro, que´e demais de +/- 1.000 pessoas que vivem dos variados produtos agrícolas e estão desde a muito tempo com a sua única via de condução e locomoção sem reformas, a qual não permite livre trânsito a sede municipal. Considerando que é o bairro dos Mirandas formado por dezenas de pequenas propriedades agrícolas que produzem em suas terras roxas de primeiras, enorme quantidade de feijão, arroz, milho, batatinha, amendoim, cebola, alho, etc., bem como é notória e cria-se e engorda de suínos, que, por falta de mais bem conservadas, concorrem largada e abertamente na aquisição desses produtos. Considerando que o desvio de impostos e taxas que não são pagas em Porangaba, representa enorme soma, que uma vez pagas em nosso município, eleva por certo o montante arrecadável de tesouraria municipal Porangabense. Considerando que a avicultura do bairro dos Mirandas, embora sendo de maneira arcaica é uma das fontes de enorme riqueza, que também se esgota para outras pragas pelas mesmas falhas administrativas, por muito tempo mantida da administração próxima passada, em não proceder reformas das estradas do referido bairro dos Mirandas. Diante do exposto, submeto a alta consideração de meus ilustres e precários pares, que por amor a Porangaba, aos seus negócios públicos, não faltarão por certos, na justa a merecida indicação, ora apresentada.

Ementa:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que determine no sentido de ser tomada urgente providência, afim de ser construído calçamentos e muros em toda extensão ainda não providas desses melhoramentos, da Rua Cel. Francisco Vieira. Considerando que é a Rua Cel. Francisco Vieira, uma das mais bem localizadas da nossa cidade. Considerando que é uma rua privilegiada pela sua topografia. Considerando que essa rua tem um embelezamento todo natural pelas vastas visões panorâmicas, que nos oferece, aos seus longínquos arredores. Considerando que é ainda uma das ruas que dá comunicação ao Grupo Escolar local, procuramos dar a referida rua os melhoramentos acima indicados, fazendo assim equiparação da equidade e justiça aos seus habitantes. Sendo assunto que merece urgência, esperamos contar com a acolhida dos seus nobres ilustres pares.

Ementa:

INDICO ao Poder Público Municipal, mandar reformar a entrada (aliás única) do cemitério do Distrito de Torre de Pedra. 1-A única entrada existente do referido Campo Santo no mencionado distrito, é feito com inúmeros degraus, que muito dificultam seu acesso em cortejos fúnebres; 2-Levando em consideração, que o cimetério é de um bom aspecto, todo fechado de muros, estes recobertos com rebocos em cores claras, embora sem arruamentos, mas regularmente limpo, faltando tão somente demolição desses incômodos degraus existentes em sua entrada, e construir-se uma leve rampa, que dará melhor e mais fácil e cômoda entrada aos que transportam cadáveres nesse cemitério; 3-Necessário tamnbém torna-se, mandar proceder limpeza em toda sua extensão, ao lado de fora, uma vez que o matagal existente cobre todo o muro em sua altura.

Ementa:

INDICO à Câmara, na forma regimental e ouvido o Plenário seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que Sua Excelência se empenhe no sentido de equacionar o serviço de energia elétrica no Distrito de Torre de Pedra, estendendo a rede de alta tensão desta cidade para aquela Vila, além de beneficiar toda zona adjacente ao longo de sua extensão. Igualmetne proceder ao esquema financeiro para a aquisição de uma motoniveladora para os serviços das estradas municipais sem o que jamais o município poderá ter estradas em condições de dar escoamento a sua produção agropecuária, além de outros benefícios correlatos para a população desta comuna e, enfim, a todos que se valerem desse inestimável serviço público.

Ementa:

Exmo. Sr. Presidente Tendo sido apresentada na assembleia legislativa do estado de São Paulo os projetos de lei número 616 e 612, ambos dispondo sobre a criação de um Ginásio Estadual no município de Porangaba. Considerando que corresponde a um velho anseio do povo de Porangaba, o qual recebeu tal nota com grande jubilo e confiança. Considerando que o município possui número suficiente de alunos; com a instalação cessar-se-ão as dificuldades imperiosas, hoje existentes, que os obriga a custa de sacrifícios locomoverem-se para outros municípios. Considerando que tal benfeitoria viria acelerar o progresso cultural de nossa terra, furjando os futuros homens de amanhã. Considerando que outras cidades e distritos circunvizinhos também beneficiar-se-iam tais como Torre de Pedra, Bofete, Cesário Lange, Guareí, etc. Indico ouvida a Casa seja dado ciência aos senhores deputados Amadeu Narciso Pieroni e Wilson Rahal desta indicação solicitando aos ilustres edis Paulistas, a urgência das discussões e votações do Projeto de Lei, para que se possível for dentro de poucos meses tenhamos a instalação concretizando-se desta maneira um dos mais elevados anseios do ordeiro povo desta terra.

Ementa:

Considerando que o Cemitério Municipal de Porangaba que tem mais de meio século, encontra-se ainda com sua medade de cercanias, de pau-a-pique. Considerando que esse antigo fecho, não oferece mais segurança a animais de espécimes diversas, devido estar muito baixa em diversos trechos. Considerando que a mais de 16 anos estão paralizadas as obras de construção de seu muramento. Considerando ainda que não raras vezes fossem comentários desairosos, de permanência de animais nesse Campo Santo onde repousam os restos mortais de nossos familiares. Indicamos a Mesa no sentido de ser oficiado com máxima urgência ao poder executivo que determine constar no Orçamento que será enviado a essea edilidade no próximo mês, verbas no seu quantum, para que no ano de 1.957 seja de uma vez para sempre sanada mais essa falta dos governos municipais passados.

Ementa:

Considerando que os Diários associados em combinação com emissoras do nosso Estado vem sempre procurando dar de ano para ano o título de Mãe Paulista, a uma senhora que pelos seus méritos, seus feitos, seus sacrifícios obtenha esse magnífico diploma. Considerando o grande interesse que este despertando em todo Estado nas mais diversas camadas sociais. Considerando que a edilidade porangabense não pode deixar de considerar o fato também notável para a nossa terra, que tem dezenas de senhoras para concorrerem a este notável concurso. Indicamos à Mesa, seja conferiao o Título de Mãe Porangabense, a Senhora Bernarda Maria da Conceição, pelos grandes serviços que tem prestado a maioria da população de Porangaba, como parturiante. Conta esta senhora com mais de 85 anos de idade, casou-se aos 15, de a luz a números filhos, criou seis detes, 5 depois de casados também morreram, criou essa heróica mulher sobre sua expensa 36 netos, dois bisnetos e este criando um tataraneto. Dona Bernarda, ou Nhá Bernarda, ou ainda vovó Bernarda como a tratam as mais diferentes crianças de nossa cidade e do município, merece dos legislativos porangabenses esse diploma que nada mais será para ela do que o agradecimento desta Egrégica Casa, que em nome do nosso povo prestará a uma das mais velhas pessoas vivas que nasceu em Porangaba, bem como a primeira mulher porangabense que se casou na nossa velha paróquia, conferindo a essa mulher o título de Mãe Porangabense.

Ementa:

Considerando que a principal via pública de nossa cidade é a Rua 4 de Junho. Considerando que essa Rua é também a Rua que maior trânsito apresenta, quer de veículos motorizados, a animais, pedestres, boiadas, cavaleiros, etc, etc. Considerando que desde a muito tempo que essa Rua espera por reforma em toda sua extensão. Considerando que no momento está o trânsito dessa Rua causando não raras vezes aborrecimentos devido não oferecer livre e desempedido trânsito, por se encontrar com inúmeras valetas tranversões, causadas pelas chuvas. Considerando ainda que essa rua é pensa em grande parte de sua extensão. Indicamos por intermédio da Mesa, seja enviada ao Sr. Prefeito a presente indicação para que com maior urgência que o caso requer, seja nivelada a referida rua em toda sua extensão melhorando o trânsito e embelezando como merece a nossa principal rua que é a 4 de Junho.

Ementa:

CONSIDERANDO-SE os incovenientes que trazem à população a permanência de animais e muares e cavalares nas principais ruas da cidade; CONSIDERANDO-SE que em várias esquinas centrais a aglomeração de tais animais, além de constituir uma permanente ameaça aos transeuntes, vêm impedindo por completo o trânsito de veículos; CONSIDERANDO-SE que na parte higiênica o objeto da presente indicação representa verdadeiro desafio as autoridades sanitárias; CONSIDERANDO-SE que o Senhor Prefeito Municipal, na tentativa de por fim ao presente problema, fez cvonstuir um mangueirão (existente) no pátio situado atrás da Igreja Matriz, mas sem obter melhores resultados. INDICO seja oficiado por esta Casa ao Sr. Dr. Médico Chefe do Posto de Assistência Médico-Sanitária local, e ao Sr. Delegado de Polícia, pedindo seja posto um paradeiro na situação da irregularidade apontada.