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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

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Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Ementa:

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

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Data Inicial:

15/06/2022

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

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15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0041-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

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15/06/2022

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00/00/0000

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

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01/06/2022

Data Final:

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Projeto de Lei : 0044-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

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Autor(es):

Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani

Data Inicial:

02/08/2022

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

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Projeto de Lei : 0045-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/08/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0043-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

05/07/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0042-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Tipo:

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Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

24/06/2022

Data Final:

01/07/2022

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Projeto de Lei : 0040-2022

Tipo:

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Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

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00/00/0000

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Projeto de Lei : 0039-2022

Tipo:

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Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

15/06/2022

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00/00/0000

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Projeto de Lei : 0038-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0036-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

07/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0037-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

01/06/2022

Data Final:

00/00/0000

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