Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal a receber por doação, sem encargos, o imóvel que menciona, e dá providências correlatas.

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, sem encargos, o imóvel que menciona, e dá providências correlatas.

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito para pagamento a servidor inativo que menciona e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel para o fim específico de abrigar o delegado de polícia titular do município de Porangaba, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a transmissão a título de indenização, de bem imóvel pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso, por terceiros, de bem imóvel público pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de pagamento de dívida para com o instituto nacional de seguro social - INSS e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a realização de convênio com a secretaria da justiça e da defesa da cidadania, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor da lei delegada 04 de 26/09/62 e das demais normais legais e regulamentares pertinentes.